Documentos Legais

Termos de Uso

Versão: 2.0
Atualizado em: 5 de abril de 2026
Índice
  1. 01Aceitação dos Termos
  2. 02Descrição dos Serviços
  3. 03Elegibilidade e Conta
  4. 04Uso Aceitável
  5. 05Seus Dados e Conteúdo
  6. 06Privacidade e Proteção de Dados
  7. 07Consentimento e Base Legal
  8. 08Planos e Pagamentos
  9. 09Limites de Armazenamento
  10. 10Disponibilidade e SLA
  11. 11Suspensão e Rescisão
  12. 12Propriedade Intelectual
  13. 13Limitação de Responsabilidade
  14. 14Indenização
  15. 15Resolução de Disputas
  16. 16Lei Aplicável e Jurisdição
  17. 17Modificações dos Termos
  18. 18Contato

01Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço do ecossistema By Vulcan (byvulcan.com), você concorda com estes Termos de Uso, com nossa Política de Privacidade e com a Política de Proteção de Dados. Estes Termos formam um contrato legal entre você e a Vulcan Apps (byvulcan.com).

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize nossos serviços.

02Descrição dos Serviços

O ecossistema By Vulcan oferece uma suíte de produtos digitais, incluindo armazenamento em nuvem, ferramentas de produtividade, gestão corporativa e inteligência artificial aplicada. Os serviços são fornecidos "como estão", com direito de modificar ou descontinuar funcionalidades mediante aviso razoável.

Entre as funcionalidades disponíveis estão: armazenamento e organização de arquivos, classificação automática por IA, busca semântica, compartilhamento seguro de documentos, governança corporativa e registro blockchain.

03Elegibilidade e Conta

Proteção de Menores: Cumprimos a LGPD (consentimento obrigatório para menores de 13 anos), o GDPR (consentimento parental para menores de 16 anos) e o COPPA (mínimo de 13 anos). Aplicamos sempre o requisito mais restritivo entre as legislações aplicáveis.

04Uso Aceitável

São estritamente proibidos:

05Seus Dados e Conteúdo

Você retém todos os direitos sobre os arquivos e conteúdos armazenados. A Vulcan Apps recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável, estritamente necessária para operar o serviço — incluindo armazenamento, processamento e exibição.

Não reivindicamos propriedade sobre seu conteúdo. Seus dados são utilizados apenas conforme descrito nestes Termos e em nossa Política de Privacidade.

Você pode exercer seus direitos de proteção de dados a qualquer momento conforme descrito na Seção 6.

06Privacidade e Proteção de Dados

Comprometemo-nos a proteger sua privacidade e dados pessoais em conformidade com a LGPD (Brasil), o GDPR (União Europeia) e o CCPA/CPRA (EUA).

Seus direitos como titular de dados incluem:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@byvulcan.com

Notificação de Violação: Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, notificaremos dentro dos prazos legais: 72 horas para o GDPR; conforme orientação da ANPD para a LGPD; conforme a lei da Califórnia para o CCPA.

07Consentimento e Base Legal

O uso dos serviços implica aceitação do tratamento de dados com base nas seguintes bases legais:

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento via privacidade@byvulcan.com. A revogação não afeta a legalidade do tratamento anterior.

08Planos e Pagamentos

Oferecemos modelo freemium com planos pagos recorrentes. Pagamentos são processados por Stripe e Asaas, conforme localização e preferência do usuário, sujeitos aos termos de cada processador.

Segurança: Dados de cartão de crédito são processados exclusivamente pelos processadores de pagamento. A Vulcan Apps NUNCA armazena dados de cartão ou informações de pagamento. Todos os processadores são certificados PCI DSS.

Cancelamentos são efetivos ao final do ciclo vigente — sem reembolso proporcional, salvo exigência legal. Alterações de preço são comunicadas com 30 dias de antecedência; o uso continuado implica aceitação.

09Limites de Armazenamento e Uso Justo

Os planos incluem limites de armazenamento especificados na página de preços. O uso deve ser razoável dentro do propósito previsto (armazenamento pessoal ou corporativo de arquivos).

Reservamo-nos o direito de suspender ou limitar contas em casos de: superação consistente de limites por meios técnicos, impacto negativo em outros usuários ou armazenamento de conteúdo para distribuição massiva não pessoal.

10Disponibilidade e SLA

Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos serviço ininterrupto. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência quando possível.

Planos pagos têm como meta 99,5% de disponibilidade mensal, excluindo manutenções programadas e eventos de força maior. Créditos por indisponibilidade podem ser solicitados via suporte@byvulcan.com.

11Suspensão e Rescisão

Contas podem ser suspensas ou encerradas por: violação dos Termos, atividade ilegal ou fraudulenta, inadimplência após 7 dias de carência ou solicitação do próprio usuário.

Rescisão por violação implica perda do direito a reembolso. Exportação completa de dados é possível antes do encerramento. Exclusão permanente ocorre em até 30 dias após o encerramento, salvo retenção legal obrigatória.

12Propriedade Intelectual

A interface, código, marca, logo, design e funcionalidades dos produtos By Vulcan são propriedade da Vulcan Apps e estão protegidos legalmente.

É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização escrita. Feedbacks e sugestões enviados voluntariamente podem ser utilizados sem obrigação de compensação.

13Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Vulcan Apps não se responsabiliza por: perda de dados decorrente de erro do usuário, ataques externos além do controle razoável ou desastres naturais.

A responsabilidade total por danos diretos é limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores. Não há responsabilidade por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.

Recomendamos manter backups locais de arquivos críticos.

14Indenização

Você concorda em indenizar a Vulcan Apps por reclamações, ações ou litígios decorrentes de: violação destes Termos, uso ilegal ou prejudicial dos serviços, conteúdo enviado que viole direitos de terceiros, ou violação de leis aplicáveis.

Esta cláusula não limita seus direitos de proteção de dados sob a lei aplicável.

15Resolução de Disputas

É obrigatória tentativa de resolução amigável por 30 dias antes de qualquer arbitragem ou litigação.

16Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Disputas são submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP. Usuários da UE: as leis de proteção ao consumidor e o GDPR aplicam-se adicionalmente e seus direitos são inegociáveis.

17Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com mínimo de 15 dias de antecedência. O uso continuado após a data de vigência implica aceitação das modificações.

18Contato